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GHO Advogados Associados
19/05/2016 Sem comentários

Liminar em Ação de Atraso na Obra

Em recente decisão proferida na Comarca de São José dos Pinhais – Pr, o escritório GHO conseguiu decisão favorável a um de seus clientes para que os danos relativos ao atraso na entrega de apartamento na planta fossem arcados pela construtora. A decisão, que apresenta recente mudança na posição da jurisprudência, determinou que a construtora […]

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GHO Advogados Associados
04/05/2016 Sem comentários

CONCORRÊNCIA E VÍCIO CONSTRUTIVO

Uma das regras basilares da Economia diz respeito à oferta e demanda sobre produtos e exerce efeito direto sobre o preço que agentes econômicos praticam no mercado com vistas a maximização de seus interesses: obtenção de lucro. Tem-se verificado uma oferta muito grande de imóveis no mercado brasileiro, e especificamente na capital paranaense, com empreendimentos […]

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GHO Advogados Associados
28/04/2016 Sem comentários

Instalação de Condomínio antes da concessão do habite-se

Não se mostra juridicamente possível a instalação do condomínio derivado de incorporação imobiliária pelo incorporador antes da concessão do “habite-se” pela Prefeitura. O habite-se averbado na matrícula do apartamento é o evento jurídico apto a individualizar a propriedade em edifício adquirida via contrato de compra e venda de unidade habitacional, situação que torna possível ainda […]

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