• Ozelame Advocacia

Evitando o vício construtivo

6 Dicas para recebimento de obra Ao passo em que melhoram os números econômicos do país, cria-se uma expectativa sobre os investimentos possíveis e as compras de imóveis apresentam tendência de aumento. Quando a população passa a adquirir imóveis, a preocupação com a vida útil do edifício não estava, até então, na lista de prioridades do consumidor. A atenção estava voltada para questões como a eventual necessidade de contratação de seguro, a conclusão da obra no prazo acordado, ou o valor da parcela do financiamento.


Novas preocupações e novos cuidados Percebemos que tais cuidados no momento da compra estão se voltando para uma outra questão: a dúvida (ou a certeza) acerca da solidez da construção, do acabamento realizado, de eventuais defeitos da obra, vícios sobre a qualidade do serviço prestado e qual o prazo para reclamar pelo imóvel adquirido.

Mostrarei neste artigo uma sequência de dicas e alguns cuidados que devemos tomar quando do recebimento da obra, para evitarmos dor de cabeça com problemas que a integridade do produto possa acarretar, o que chamamos de vícios construtivos.

A importância da verificação das condições do empreendimento entregue oferece meios à possibilidade de questionamento em juízo da qualidade da obra, bem como pedidos de reparação de danos.

São medidas simples que garantem o seu direito de receber o imóvel tal qual contratado. Acompanhe as dicas e boa sorte!



  1. Vistoria

A primeira dica que trago é a necessidade de realizarmos uma vistoria sobre o que está sendo entregue e se está de acordo com os itens descritos no memorial do empreendimento. Constatada a regularidade dos itens, então assinamos o termo de vistoria em conjunto com o representante da construtora. Neste momento, toda a atenção é necessária, e por isso convém a presença de profissionais contribuindo para a defesa dos seus interesses. Com um olhar especializado, constatamos e registramos todas as necessidades de reparo pela construtora, garantindo assim o cumprimento da obrigação.

Confirmada a regularidade do memorial descritivo do que está sendo recebido, devemos atentar para o manual de manutenção predial entregue, bem como para a cópia dos projetos e demais documentos do edifício. 2. Laudo de assistente técnico Realizada a primeira vistoria de acordo com os itens descritos no memorial, sua assinatura e o recebimento dos documentos pertinentes, procedemos com o laudo de vistoria do imóvel, que consiste em um relatório técnico com registro de todos os detalhes analisados, assinado por engenheiro civil, ou acompanhado por empresa de engenharia.

Os profissionais de engenharia têm condições técnicas de identificar vícios construtivos que podem passar despercebidos ao consumidor. Graças a este relatório, podemos voltar e analisar se houve o reparo adequado de cada um dos vícios construtivos identificados inicialmente. Essa disciplina e a prudência é que auxiliam na reclamação de vícios perante o fornecedor.

3. Para que serve o relatório? A função do laudo técnico é fornecer subsídios ao proprietário para que, munido de todas as informações pertinentes ao estado da obra no ato da entrega, possa deliberar sobre o recebimento ou não da obra defeituosa. Ciente dos vícios ali encontrados, é muito mais fácil tomar providência antes mesmo da ocupação do imóvel e ter seus direitos reconhecidos.

4. Ata notarial Utilizamos a ata notarial quando há necessidade de um documento com fé pública e presunção de veracidade para um determinado fato. Sua lavratura ocorre após uma verificação imparcial do tabelião, contando com seus sentidos para constatar o objeto da ata, sem juízo de valor ou opinião.

Em razão da fé pública, este documento é considerado elemento probatório no processo civil e auxilia na constatação in loco.

Ata notarial para vício construtivo? Quando falamos em vício construtivo, estamos falando de provas que exigem constatação e documentação para a utilização em juízo. Por ser uma medida conveniente, de baixo custo, e, portanto de fácil acesso, a ata notarial acaba sendo muito utilizada nos negócios, inclusive no setor imobiliário.

A despeito dos trabalhos dos engenheiros e do laudo técnico certificando a presença (ou ausência) de vícios construtivos não aparentes, o deslocamento de um tabelião até o imóvel para lavrar a ata notarial é aconselhável quando faz-se necessária a prova sobre as condições de entrega da obra, que poderá ser utilizada em processo judicial.

5. Pedido de reparo Quando recebemos um novo imóvel, desejamos que tudo esteja em conformidade com o acordado. No entanto, isso nem sempre acontece. Como comentado anteriormente, podemos deliberar sobre o recebimento ou a negativa da obra defeituosa segundo o laudo técnico. Neste caso, registrados os vícios aparentes em ata notarial, e os vícios que dependem de uma avaliação técnica confirmados em laudo, devemos formalizar o pedido de reparo no ato da entrega.

Este pedido pode ocorrer por escrito, pessoalmente, via e-mail, ou por aviso de recebimento — AR, com protocolo de recebimento, e realizado o quanto antes.

6. Notificação extrajudicial Passadas as etapas de recebimento do imóvel, constatados os vícios e negado o pedido de reparo, a notificação extrajudicial surge como uma medida necessária, considerando a impossibilidade de solução amigável das reclamações. Marcamos neste momento o fim da contagem da prescrição e o início da reclamação em relação ao fornecedor sobre os vícios construtivos não solucionados.


Medida Liminar em caso de vício construtivo Como verificamos neste artigo, mesmo tomando todas as precauções, é possível ter problemas no recebimento do imóvel, com divergências no que consta no memorial descritivo, defeitos constatados por meio do laudo técnico ou ainda defeitos mais visíveis. Para solucionar este problema de maneira mais rápida, lançamos mão da Medida Liminar como meio para determinar que a construtora realize uma intervenção preventiva aos vícios catalogados.

A medida liminar é cabível justamente quando estamos diante de perigo na demora da provisão judicial, situação em que se coloca em risco sua segurança enquanto consumidor, e quando a probabilidade do seu direito possa ser verificada já no início do processo judicial. Quando participar da entrega de imóveis, preste atenção aos pontos que citei aqui no artigo.


Com cuidados simples como esses evitamos o litígio. Mas, se mesmo assim, problemas ocorrerem ao final dos negócios, a luta para fazer valer o seu direito possui algumas ferramentas que possibilita-nos garantir o cumprimento da lei.

Boa sorte com seu novo empreendimento!


Me encontre nas redes: Facebook: www.facebook.com/ozelameadvocaciaeconsultoria/ Instagram: https://www.instagram.com/ozelameadvogado/ LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/ozelame-advocacia-e-consultoria/ Site: https://www.ozelame.adv.br/

43 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo